Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei n° 14.133/21, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 67/2023, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 08/2023-SEMAD, cujo objeto se trata de contratação de instituição bancária para prestação de serviços de centralização e processamento da folha de pagamento, bem como prestação de serviços financeiros e atividades correlatas da Prefeitura Municipal de Mossoró, no valor total de R$ 13.719.981,33 (treze milhões setecentos e dezenove mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), a ser pago pela Instituição Financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04.
Mossoró-RN, 01 de fevereiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração