PORTARIA Nº 92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9°, 20 inciso IV e 24 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 5% (cinco por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão do Ensino Médio. NOME MATRÍCULA CARGO ALBECI LOPES DAS CHAGAS 0092282-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ANTÔNIA DE MEDEIROS GÓIS 0092290-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL EDILMA DE ANDRADE 0054855-1 AGENTE ADMINISTRATIVO EDMILSON REINALDO DANTAS 0092347-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL FÁBIA FRANCISRUSYA SOARES PEREIRA DIAS DA SILVA 0095788-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL FRANCISCA EDILVA ROCHA DE SOUZA OLIVEIRA 0091464-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL FRANCISCA VIE NETA 0025897-1 AGENTE ADMINISTRATIVO ERONIDES MARIZ PEREIRA 0088927-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL JANAÍNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0092630-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MARIA APARECIDA DE SOUSA FILGUEIRA 0096032-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MARIA GORETE ALVES DE FREITAS 0092495-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MARIA LUCIMAR DE FREITAS BATALHA 0090239-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração