PORTARIA Nº 94, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9°, 20 inciso IV e 24 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão do Curso de Mestrado. NOME MATRÍCULA CARGO ALINE AZEVEDO DE LIMA 5082200-1 ASSISTENTE SOCIAL AMANDA OLIVEIRA DA FROTA 5078733-1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DIANA DAYANE AMARO DE OLIVEIRA DUARTE 5079799-1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DIEGO MENEZES AUGUSTO 5078903-1 PSICÓLOGO FABRÍCIA ARIÁDINA MEDEIROS DE OLIVEIRA 5096731-1 ASSISTENTE SOCIAL JULIANA GRASIELA DA SILVA DANTAS LOPES 5079802-1 ASSISTENTE SOCIAL LÍGIA CRISTINA AZEVEDO SOUSA 5096057-1 PSICÓLOGO PRISCILIA JANAÍNA DANTAS DE LIMA FARIAS 5076978-1 ASSISTENTE SOCIAL THANÚSIA HENSEL DA CUNHA FERREIRA 5078660-1 ASSISTENTE SOCIAL VALMOR ELIAS TOMCZAK 5100526-1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração