Diário Oficial de Mossoró

EDITAL Nº 007/2024 – SEMASC/PMM

01. DA CONVOCAÇÃO1.1. Consideram-se convocados para entrega de documentação comprobatória, após análise de recursos e correção de aprovados em razão da participação na edição anterior do programa, todos os candidatos listados conforme anexo deste edital.1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios, seja para ampla concorrência ou para os grupos prioritários.1.3. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação do aprovado e convocação do próximo classificado.1.4. Os aprovados no resultado preliminar poderão entregar os documentos de que trata o presente edital entre os dias 05 e 29/02, em qualquer um dos equipamentos listados abaixo:       EQUIPAMENTO ENDEREÇO Cras Barrocas Endereço: Av. Alberto Maranhão, S/N, Barrocas Cras Abolição IV Endereço: Rua Raimundo José da Silva, 121, Três Vinténs. Cras Alto de São Manoel Endereço: Rua Vicente Leite, 100, Planalto 13 de Maio Cras Redenção Endereço: Rua Aldo Damião, 515, Redenção. Cras Santo Antônio Endereço: Rua Orlando Dantas, S/N, Santo Antônio. Contato: 3315- 2520 Cras Jardim das Palmeiras Endereço: Rua Buriti, Conjunto Jardim das Palmeiras, Dom Jaime Câmara Cras Bom Jesus Endereço: Rua Antônio Geraldo de Medeiros - Bom Jesus (Em frente à Igreja Católica) Cras Sumaré Endereço: Rua José Erasmo de Moura, 230, próximo a escola Passinhos do saber Cras Bom Jardim Endereço: Rua Artur Bernardes, 385, Bom Jardim (Esquina com a Afonso Pena). Cras Costa e Silva Endereço: Rua São Francisco, nº 120, Pintos (Vizinho a capela de São Francisco) Cras Belo Horizonte Endereço: Rua Souza Leão, S/N, Belo Horizonte (No prédio onde funciona o antigo CCI na rua da UPA). Cras Quixabeirinha Endereço: Rua Fábio Menescal Jales, 09, Aeroporto II Cras Bom Pastor Endereço: Rua Raimundo Gurgel da Nóbrega, 186, Dix- sept Rosado Secretaria de Assistência Social – SEMASC Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo - R. Pedro Álvares Cabral, 590-690 - Aeroporto, Mossoró - RN, CEP 59607-415  1.5 A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá realizar busca ativa nas comunidades ruais como forma de facilitar a entrega da documentação.2. DA DOCUMENTAÇÃO2.1. Os aprovados deverão entregar cópia seus documentos pessoais acompanhados dos originais para conferência.2.1.1. Não serão aceitas as cópias dos documentos sem a devida apresentação dos documentos originais2.2. Os candidatos aprovados deverão entregar em envelope os seguintes documentos:INCRITOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA a) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Comprovante de matr de matrícula da escola onde estuda.INSCRITOS COMO GRUPOS PRIORITÁRIOSAdolescentes em acolhimentoa) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração da unidade de acolhimento onde o adolescente se encontra acolhido.Pessoas com deficiênciaa) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Laudo médico atestando a deficiência.Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativasa) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CREAS atestando estar em cumprimento de medidas socioeducativas.Jovens e adolescentes vítimas de violência ou filhos de pais vítimas de violênciaa) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CREAS atestando ser vítima de violência ou filho de pais vítimas de violência.Jovens e adolescentes migrantes, apátridas e refugiadosa) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CRAS atestando a condição de migrantes, apátridas e refugiados.Jovens e adolescentes de povos origináriosa) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CRAS atestando a condição de povos originários, conforme folha resumo do Cadastro Único.Jovens e adolescentes que participem dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)a) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CRAS atestando que pertence ao SCFV.Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família  (PAIF)a) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CRAS atestando estar no PAIF.Jovens e adolescentes do Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)a) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CREAS atestando ser acompanhado pelo PAEFI;Jovens e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).a) Cópia do RG;b) Cópia do CPF;c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);d) Cópia do comprovante de residência atualizado;e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;h) Declaração do CRAS atestando o pertencimento ao NUCA.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024