RESOLUÇÃO Nº 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró- RN, em sua Nonagésima 90ªReunião Extraordinária, realizada em 08 de fevereiro de 2024, no uso de suas e competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 consubstanciado pela Resolução 453/2012,CONSIDERANDO os princípios norteadores que rege as boas práticas do controle social e os princípios basilares da transparência pública para fortalecimento do controle social, e CONSIDERANDO a decisão tomada pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária Convocada para deliberar sobre a Anulação de todo processo eleitoral vigente até a data de 08 de fevereiro de 2024, para a eleição do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró – RN:RESOLVE:1º Anular todo processo eleitoral até então vigente em data de 08 de fevereiro de 2024, conforme aprovado pelo Conselho por unanimidade.Conselho Municipal de Saúde de Mossoró, em sua 90ª Reunião Extraordinária realizada em 08 de fevereiro de 2024.Homologo a Resolução CMS Nº 17 de 08 de fevereiro de 2024.
Mossoró-RN, 08 de fevereiro de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde