PORTARIA Nº 70, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor ALEX ALEXANDRE RODRIGUES ALVES, matrícula nº 0120758, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Centro de Zoonoses, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 18 de janeiro de 2024 e término em 17 de fevereiro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2024.
Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração