PORTARIA Nº 12, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I;Considerando a Portaria Normativa Interministerial n.º 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC – PROGRAMA BPC NA ESCOLA;Considerando o Decreto Municipal n.º 6.636, de 26 de agosto de 2022, que delegou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a regulamentação necessária para a fiel execução do programa,RESOLVE:Art. 1º O inciso I do art. 4º, da Portaria nº 61, de 02 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - .................................................................................................a) Titular: Camila Morais da Rocha – Matrícula n.º 0530603b) Suplente: Valessa Emanuelly da Silva Faustino – Matrícula n.º 0532959” (N.R.)Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania