PORTARIA Nº 129, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como parecer de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora KESSIA KARINA GUERRA CHAVES FERNANDES, matrícula nº 0122661-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Marcos Raimundo Costa, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 09 de fevereiro de 2024 e término em 10 de março de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de fevereiro de 2024.
Mossoró-RN, 21 de fevereiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração