SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 74, inc. III, alínea f, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 140/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-SME, cujo objeto se trata de JORNADA PEDAGÓGICA, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor de Kátia Patrícia de Oliveira Aquino - CPF: 060.xxx.xxx-09.
Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2024