NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.001483-3– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Creudimar de Brito CâmaraAssunto: Reclamação Contra Lançamento de IPTU/Taxas – Recurso de Ofício2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021.014265-5– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Michely Frota dos Santos LopesAssunto: Suspensão de Atividade no Cadastro Mercantil – Recurso de Ofício3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.015268-0– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Albino Olegário LeonesAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício4)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016181-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Jose Arlindo de AzevedoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016523-5– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Djalma Ferreira MarinhoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.019167-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a):Francisco Pereira MartinsAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício7)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.017230-4– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Darcira Maria Pimenta SouzaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício8)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020247-5– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): João Hipólito JuniorAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício9) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.019987-3– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Lúcia Helena Coelho NunesAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício10) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020084-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Francisco Urbano de AquinoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício11)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020482-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Jose Inácio da CostaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício12)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020515-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Francisca Francinete da Silva MedeirosAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício13)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020197-5– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Zilene Conceição Cabral Freire de MedeirosAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício
Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais