SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 74, inc. III, alínea f, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 141/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024-SME, cujo objeto se trata de contratação para dar formação a professores do ensino infantil da rede pública de ensino do Município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor de Giovana Carla Cardoso Amorim - CPF: 022.xxx.xxx-90.
Mossoró-RN, 26 de fevereiro de 2024