PORTARIA Nº 99, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 5 % (cinco por cento), sob o vencimento base do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão do Ensino Médio. NOME MATRÍCULA CARGO ALENSANDRA FERNANDES GURGEL DANTAS 0088285-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ANA FLAVIA FORMIGA LIMA 0088358-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ANTONIA FERREIRA CHAGAS ROCHA 0095524-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ANTONIA ZULANIR DE MEDEIROS 0053550-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0088501-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL DARIA MARIA DE MEDEIROS 0088790-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL EDNA MARIA DE PAIVA 0088854-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ELIONEIDE JUVENCIO DA SILVA FERREIRA 0096890-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL EUDE OLIVEIRA FERREIRA SANTIAGO 0088935-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL EVANIA MELO SILVEIRA DA CRUZ 0099678-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL FRANCILENE DA SILVA BEZERRA 0089010-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL FRANCISCA JANECLEIDE DE SOUZA 0089074-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 0089184-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL GRACIONE BORGES DE ARAUJO LIMA 0092622-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL IVONETE FERNANDES 0089389-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL JUCIETE SOARES DE MEDEIROS 0095885-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL LUCIJANE DE SOUZA BEZERRA MEDEIROS 0053832-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MAGNOLIA MARIA GOMES DE LIMA 0098426-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MARIA AUXILIADORA DE LISBOA OLIVEIRA 0055720-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MARIA CELCINA DA SILVA 0089940-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MARIA FRANCILENE MAXIMINO 0090131-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL MARIA JANEIDE DE FREITAS 0090166-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA 0090433-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL REGINA MORAIS DOS SANTOS 0090450-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL REJANE PAULA DA SILVA 0099600-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SEFORA MARIA DE ARAUJO FERNANDES 0090646-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL UBALDINA MARIA NETA 0099619-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL ZORAIDE FERNANDES DA SILVA MEDEIROS 0099708-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024