PORTARIA Nº 009, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a VANUSA LINHARES DE OLIVEIRA QUEIROZ, portadora do RG nº 1.056.776 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 663.880.744-72, Professor, Nível III, Referência VII, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Nono Rosado, sob a matrícula 0081280, vínculo 1, com carga horária de 30h semanais, nos termos do art. 9º, §1° I e § 2º, I e art. 15 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 7.984,53 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), conforme § 1º, I, art. 9º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Salário Base (Lei Complementar Municipal nº 174/2022): R$ 6.439,14Ad. Tempo de Serviço (art. 72, LC nº 29/2008 – 24 anos/24%): R$ 1.545,39Valor do benefício: R$ 7.984,53Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, I, da ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de fevereiro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social