PORTARIA Nº 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a MARIA DO SOCORRO BEZERRA ROCHA E SILVA, portadora da Carteira de Identidade n.º 138.502 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.766.414-72, Professora, Nível III, Referência VI, Matrícula n.º 0102199, Vínculo I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – NER-CB-N. E. R. Cornélio Barbalho - ZR, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 7º, ELOM nº 11/2022 c/c art.10, inciso III da EC nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais o valor de R$2.802,83 (dois mil oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos), sendo assim discriminados:Remuneração do servidor no cargo efetivo: R$ 6.441,26Valor médio apurado (779.537,94/178): R$ 4.379,43Tempo de contribuição: 17 anos, 11 Meses e 12 DiasValor do provento apurado: R$ 2.802,83Valor do Provento: R$ 2.802,83Art. 3º O valor do benefício será reajustado anualmente na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme disposto no artigo 7º, §2º, ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão