DECRETO Nº 7.023, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, o disposto na Lei n° 2.672, de 26 de novembro 2010, a qual versa sobre a criação do Tributo Ana Floriano, com o objetivo de homenagear a mulher mossoroense por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher; considerando o relatório apresentado pela Comissão instituída para discutir e analisar os nomes indicados para a homenagem em questão; considerando a notável trajetória percorrida pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, a qual ingressou na magistratura em 1980, tendo sido promovida a Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no ano de 2010, em virtude do aguerrido e brilhante desempenho das suas atividades laborais. No exercício da profissão, colaborou sobremaneira para o desenvolvimento local, tendo recebido o título de cidadã mossoroense, em 2017, pelo Poder Legislativo Municipal, em sessão solene. Dentre as inúmeras contribuições ao município de Mossoró, destacam-se o acompanhamento e atuação síncrona junto ao Escritório Social, importante equipamento socioassistencial voltado à garantia dos direitos dos pré-egressos e dos egressos do sistema prisional e da respectiva família, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil, assim como à implantação da Sala Lilás, que é um espaço diferenciado, através do qual se disponibiliza atendimento prioritário, com assistência médica, psicológica e social a mulheres em situação de violência.DECRETA:Art. 1° Fica concedido à Desembargadora Maria Zeneide Bezerra o Tributo Ana Floriano do ano de 2024, homenagem entregue no dia 08 de março de 2024, na solenidade de comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró