NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 05 de março de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30 minutos, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000371-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Construtora B Santos LtdaAssunto: Isenção de ISS (MCMV) – Recurso de Ofício2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020456-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a):Livanilce Pompilio de França SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020563-6– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Rita Alves da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício4)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020550-4– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Joselia Solano Cortez CoelhoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020490-7– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Maria do Socorro Gurgel Bezerra da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020508-3– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a):Laurineide Dias da SilveiraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício7)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000621-0– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Marcos Antonio de AlmeidaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRecorrido (a): Zilene Conceição Cabral Freire de MedeirosAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício
Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais