Notificação/Intimação
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:IMOBILIÁRIA SANTA LUZIA LTDA. ME, inscrita no CNPJ nº 10.248.252/0001-98, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 00061/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.BOTECO TO NA ESQUINA CONVENIÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.988.448/0001-42, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2023-008749/SEM/TEC/AIDM-1046, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.TATIANA LIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 064.XXX.XXX-31, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00112/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.TARCÍLIO VIANA DUTRA, inscrito no CPF: 003.XXX.XXX-15, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00119/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.POSTO JUCURI PETRÓLEO LTDA., inscrito no CNPJ nº 05.848.055/0001-70, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2020-007373/SEM/TEC/AIDM-0830, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.MIGUEL ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF: 261.XXX.XXX-72, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2023-008649/SEM/TEC/AIDM-1013, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 01 de março de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos