DECRETO Nº 7.024, DE 01 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.846, de 10 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...........................................................................................XI – vinte Assessores Técnicos I, símbolo CC7, sendo:a) seis Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Programas e Projetos Estratégicos de Engenharia e Infraestrutura Urbana;b) seis Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Planos e Projetos de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente;c) seis Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Habitação e Equipamentos Sociais e de Saúde;d) dois Assessores vinculados diretamente à Diretoria de Governança de Terras” (N.R). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 01 de março de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró