PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e, CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2023 – SME; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024; CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública. RESOLVEM: Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo:Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalAPROVADOS CADASTRO RESERVA - PCD # Nome Completo CPF Data de Nascimento 10 BRUNA FELIX DA FONSECA 064.894.09#-## 05/05/1988 11 MARIA LUZIA DE AQUINO SILVA 107.185.51#-## 12/12/1995 12 MARIA EGIRLANIA RODRIGUES 057.901.62#-## 29/04/1984 13 EDIBEGNA MARCIA DE OLIVEIRA 011.966.08#-## 27/03/1980 Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 36 ELISSANDRA ALVES FERREIRA FILGUEIRA 078.938.10#-## 03/05/1990 37 JADER JUVINO DA SILVA 085.370.37#-## 11/06/1990 38 NADJA CRISTINA FREIRE EVANGELISTA 060.684.07#-## 18/06/1985 39 ANTONIA LUZINEIDE SILVA 673.669.53#-## 31/08/1968 40 ROZILENE MARIA DOS SANTOS 045.549.37#-## 02/05/1973 41 FRANCISCA JAQUELINE DA SILVA 117.479.90#-## 20/10/1994 42 ANA LUCIA ALMEIDA DA SILVA 034.636.61#-## 25/10/1975 43 LUZIA ISABELA ALMEIDA DA SILVA 074.193.79#-## 10/12/1984 44 REJANE CLAUDIA MELO SILVA COSTA 035.834.47#-## 02/03/1980 45 KALINE CRISTINE DE SOUZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 061.549.31#-## 17/02/1984 46 GILVANEIDE FILGUEIRA 082.946.36#-## 12/10/1987 47 KEILA DANILA ARAUJO MOURA DE MELO 087.598.51#-## 03/01/1990 48 FABIANA COSTA SILVA 017.225.29#-## 05/02/1994 49 JOSYVÂNYA SHAYANNY DE OLIVEIRA ARAÚJO 124.612.23#-## 21/07/1997 Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 135 RITA MARIA DE MENEZES LIMA 049.622.26#-## 22/03/1981 136 ADRIANA GEORGINA SOARES FREITAS 013.289.44#-## 11/05/1981 137 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA LIMA 046.729.86#-## 14/05/1981 138 MARIA ROSILANE MAIA DE CARVALHO 858.584.20#-## 18/05/1981 139 ANTONIA VIEIRA 036.296.38#-## 20/07/1981 140 VIVIANA MARTINS DA SILVA FERREIRA 009.874.37#-## 28/08/1981 141 ANA CELIA DA SILVA 002.367.09#-## 10/09/1981 142 LIDIANY KELLY GURGEL PESSOA 046.999.35#-## 08/03/1982 143 IVANILDE OLIVEIRA DA SILVA 097.368.98#-## 21/06/1982 144 MEIRY LÚCIA MENESES DE SOUSA OLIVEIRA 055.466.26#-## 01/09/1982 145 FRANCISCA ELZA TORRES FERNANDES 052.713.26#-## 29/01/1983 146 CÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA 062.570.37#-## 11/09/1983 147 MARIA ERIVANIA LOPES MELQUIADES 050.037.93#-## 03/11/1983 148 LUZIA REBOUÇAS FERREIRA DE MENDONÇA 012.864.24#-## 12/12/1983 149 RÍSSIA KARLA DA COSTA ALMEIDA 012.325.08#-## 01/01/1984 150 CASSIANA CRISTINA DE FREITAS 049.959.74#-## 02/02/1984 151 PAULA GURGEL DANTAS ALMEIDA 050.929.86#-## 18/06/1984 152 LUCIVANIA TORQUATO DA SILVA COSTA 044.959.63#-## 17/07/1984 153 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA 066.287.60#-## 10/12/1984 154 JACQUELLINY ANNICHELLY FONSECA RODRIGUES DE ANDRADE 063.758.52#-## 20/07/1985 155 SUELY KATIANA LIMA COSTA GUERRA 050.998.57#-## 17/08/1985 156 VALESKA FREIRE TAVARES 058.941.22#-## 04/12/1985 157 FRANCISCA RAILA DA SILVA LEMOS 050.978.68#-## 15/01/1986 158 EVERTON VIANA DA SILVA 060.822.83#-## 16/03/1986 159 MARIA ANDREIA DE OLIVEIRA 056.551.47#-## 01/04/1986 160 KÁSSIA JULIANA BEZERRA DA SILVA 058.643.41#-## 02/01/1987 161 JUSCE LOPES ELIAS DA SILVA 067.722.48#-## 10/02/1987 162 ELINEIDE DE MOURA SILVA MACEDO 069.670.12#-## 03/05/1987 163 JACKELINNE NATHYA DE SOUSA NOGUEIRA 066.327.15#-## 09/05/1987 164 SAULO FERNANDES SOARES 025.161.97#-## 10/07/1987 165 DINAH CRISTINA PEREIRA DA SILVA 079.483.70#-## 07/11/1987 166 NAZARÉ CARLA DE SOUSA ALVES 072.409.47#-## 25/01/1989 167 SILMARA CARLA DE MORAIS 083.171.17#-## 04/09/1989 168 ANA PAULA DE BRITO DANTAS 089.893.17#-## 21/09/1989 169 JANIELLY RAQUEL DE MORAIS 082.479.30#-## 14/10/1989 170 JESSICA LAIS TRAJANO SILVA 083.542.18#-## 16/10/1989 171 JANE GRAZIELLE KARILUCI VIEIRA LOURENCO SOUZA 077.511.22#-## 21/10/1989 172 ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES 092.448.61#-## 23/03/1990 173 ANA PAULA DE OLIVEIRA GOIS 088.495.42#-## 14/08/1991 174 BRUNA DE OLIVEIRA COSTA GALDINO 040.236.55#-## 06/11/1991 175 MIGUEL RUFINO DE SOUZA NETO 096.528.11#-## 07/10/1992 176 RAFAELLA LUANNA CABRAL DELFINO RODRIGUES 099.032.71#-## 20/02/1993 177 DANIELLE CAROLINE DE SOUZA MEDEIROS LOURENÇO 080.090.34#-## 04/06/1994 178 BRUNA RAFAELA DE BARROS GOMES MEDEIROS 106.014.42#-## 26/08/1994 179 AMANDA CIBELLY COSTA DOS SANTOS 104.290.38#-## 29/09/1994 180 MARIA NATÁLIA CHAVES 100.478.12#-## 20/04/1995 181 JOSÉ ALDO DE MELO 814.123.47#-## 19/03/1972 182 MARIA JOSÉ SOUSA DE MOURA COSTA 012.074.59#-## 19/03/1981 183 JULIANA FERNANDES ALENCAR REIS 836.086.21#-## 07/04/1981 184 MARCIA RAMOS LEITE GODEIRO 012.100.27#-## 22/08/1981 185 NERUZIA ALMEIDA DA COSTA SANTOS 050.932.29#-## 25/08/1981 186 GILVAN BARRETO SANTOS 002.077.26#-## 06/08/1982 187 IRANILDO VARELA DOS SANTOS 012.347.94#-## 08/05/1983 188 LUCIENE SANTOS SANTANA 067.447.76#-## 01/08/1985 189 ARYANA PEREIRA BENEVIDES 050.959.01#-## 16/10/1986 190 MINITA EMIDIO ROCHA LUCIANO 064.868.96#-## 13/10/1987 191 JOSIVAN PEREIRA DE ARAÚJO 014.158.03#-## 22/06/1988 192 REGINA KELLY DA SILVA 073.969.58#-## 31/03/1989 193 LEIDIANE FERNANDES DE SOUZA ARAÚJO 084.913.15#-## 08/07/1990 194 PAULA ROSEANE SANTOS DE LIMA 094.966.79#-## 16/12/1990 195 ÁDALLA REBEKA SILVA DE SOUZA 104.100.29#-## 11/10/1994 196 FABRICIA SILVA FERREIRA DA COSTA 112.991.86#-## 22/11/1994 197 ANDREZA OHANA DE LIMA FILGUEIRA 084.341.70#-## 16/12/1994 198 SULAMITA DE AZEVEDO FONSECA 111.455.46#-## 02/05/1996 199 MARIA VITÓRIA DA SILVA XAVIER FERREIRA 704.945.03#-## 03/03/1999 200 LAURA BEATRIZ NOGUEIRA GOMES 092.834.74#-## 23/01/2001 Professor Nível II /Língua PortuguesaAPROVADOS CADASTRO RESERVA - PCD # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 ROBERTA GOMES OLIVEIRA COSTA 027.518.93#-## 05/04/1989 Professor Nível II /ArtesAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 ROBERLILSON PAULINO DA SILVA 938.666.15#-## 30/03/1977 Professor Nível II /ArtesAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 3 WANDESON ALVES DE OLIVEIRA 075.563.03#-## 23/12/1991 Professor Nível II / Educação FísicaAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 2 FLAVIANO FELIX DA SILVA 113.256.70#-## 12/09/1995 Professor Nível II / Educação FísicaAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 6 ANDRESSA DE OLIVEIRA ARAUJO 062.335.65#-## 03/06/1994 7 JOÃO CARLOS LEAL DE ARAÚJO 109.803.32#-## 08/08/1994 Professor Nível II / CiênciasAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 SEVERINO HIGINO DA SILVA FILHO 027.247.12#-## 15/11/1977 5 MÁRIO LUAN SILVA DE MEDEIROS 043.385.46#-## 07/10/1989 Professor Nível II / GeografiaAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 3 ALCIGERIO PEREIRA DE QUEIROZ 067.092.31#-## 04/11/1989 Supervisor EscolarAPROVADOS CADASTRO RESERVA 15 RAIMUNDA CLEANE MAIA REBOUÇAS 003.581.70#-## 21/12/1979 16 SILVANA DANTAS ALVES VIANA 050.829.53#-## 23/05/1986 17 MARA RÚBIA FELIPE BEZERRA 567.063.67#-## 05/06/1967 18 JOSE BASILIO LOPES DA SILVA 106.500.68#-## 13/03/1993 19 MAYARA RAQUEL SIQUEIRA BATISTA 101.145.81#-## 18/07/1994 20 JEAN CARLOS MAIA DE OLIVEIRA 707.022.74#-## 09/02/1997 21 IARA BEATRIZ MARINHO DE FREITAS 116.289.43#-## 27/07/1998 22 RICARDO ALEX DE PAIVA 010.034.06#-## 08/02/1983 Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, entre 06/03/2024 a 08/03/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: - Foto 3x4- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia; - Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro; - Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação); - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame; - Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência); - Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos); - Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo; - Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II; - Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III; - Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV; - Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V; - Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI; - Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII; - Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX; - Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X; - Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao. - Certidão negativa de antecedente criminal (federal); - Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício. Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.Art. 5° O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado. Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de março de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração