PORTARIA Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo n° 0811154-36.2015.8.20.5106, da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor GLEUMÁRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0120200, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias Nível 12, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Centro de Zoonoses, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 13, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de março de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração