PORTARIA Nº 169, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora MARTHA CRISTINA ELEUTÉRIO MAIA, matrícula nº 679151, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe IX, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Maurício Fernandes da Silva, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível IV, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de março de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração