PORTARIA Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a permuta do servidor EVERTON EDUARDO TEIXEIRA DE MORAIS, matrícula nº 5076706, professor, servidor do Município de Mossoró/RN, recebendo o servidor JOSÉ IVO DE MORAIS JÚNIOR, matrícula nº 1723758, professor, servidor do Município de Apodi/RN, pelo prazo de 2 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de março de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró