PORTARIA Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o embasamento legal no art. 42, I, da Lei Complementar nº 29, de 16/12/2008 (Estatuto do Servidor Público), bem como Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR, a remoção da servidora REGINA SHEILA BARROS DOS ANJOS, matrícula n° 0138029-2, cargo de Engenheiro, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Administração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração