Resolução
O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administra Tributária – Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, 23 de março de 2023, que aprovou o Regulamento o do Programa Nota Mossoró, em reunião realizada em data de 21 de março de 2024,RESOLVE:Art. 1º Aprovar e homologar os cupons eletrônicos contemplados no âmbito do Programa Nota Mossoró no sorteio realizado em data de 20 de março de 2024, nos termos do Anexo Único desta Resolução.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Membros do Conselho Gestor:EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIORMatrícula nº 53300-9INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOSMatrícula nº 9646-6ANTÔNIO RICARDO DE MEDEIROSMatrícula nº 5887-2LILIAN REGINA PEREIRA DINIZMatrícula nº 10779-4HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJOMatrícula nº 94072-1HUGNELSON VIEIRA DA SILVAMatrícula nº 10782-4LAURA ÍRIS DE CARVALHO BESSAMatrícula nº 09411-0EVANDRO PEREIRA DA SILVAMatrícula nº 04150-6JOSÉ ARISVALDO DE ALMEIDAMatrícula nº 04965-7
Mossoró-RN, 21 de março de 2024
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda