Notificação/Intimação
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:JOÃO SALDANHA DUARTE, inscrito no CPF: 199.XXX.XXX-00, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00153/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ALYNE BATISTA DE MORAIS, inscrita no CPF: 010.XXX.XXX-97, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00152/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ANTONIO DE ARAUJO ARRAIS, inscrito no CPF: 146.XXX.XXX-34, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00129/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.FRANCISCO EDVAN DE QUEIROZ, inscrito no CPF: 722.XXX.XXX-68, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00163/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 26 de março de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos