PORTARIA Nº 026, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES, portadora do RG n° 001.958.422 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n° 036.xxx.xxx-21, devidamente representada pelo seu curador VALDECI GOMES DE ANDRADE, em razão do falecimento do seu cônjuge ocorrido em 29 de Novembro de 2023, o Sr. MANOEL GOMES DE ANDRADE, portador do RG n° 002.878.199 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 967.193.384-04, Guarda Civil Municipal, com matrícula nº 0040243, vínculo 1, sendo assim discriminado: Remuneração do Servidor no Cargo Efetivo: R$ 2.376,63Valor Médio Apurado (861.959,27/294): R$ 2.931,83Valor do Provento Apurado – R$ 2931,83* (60% + 36%): R$ 2814,56Cota familiar (50%): R$ 1.407,28Cota dependente (15% - 01 dependente): R$ 422,18Provento Apurado: R$ 1.829,46VALOR DO BENEFÍCIO (cota familiar + dependente): R$ 1.829,46Art. 2º O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS.Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do óbito, ou seja, a partir de 29 de novembro de 2023, conforme dispõe o artigo 30, I, LC nº 060/2011.
Mossoró-RN, 14 de março de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social