Extrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 ao Termo de Colaboração de nº 01/2022. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do convênio pelo período de até 90 (noventa) dias para conjugação de esforços entre as partes visando à consecução de interesse público e recíproco que envolve transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), tendo como finalidade garantir a continuação dos serviços socioassistenciais ofertados pela entidade. Amparo Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e suas alterações através da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Decreto Municipal nº 5.086, de 27 de junho de 2017 e justificativa apresentada pela Gerência Executiva de Proteção Social Especial. Convenente: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Conveniada: Aldeias Infantis SOS Brasil, CNPJ: 35.797.364/0009-39. Período: 28/03/2024 podendo ocorrer até 28/06/2024. Data da assinatura do contrato: 27/03/2024.
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania