PORTARIA Nº 202, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 10 % (dez por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Graduação completo. NOME MATRÍCULA CARGO GERUZA DE OLIVEIRA SILVA 0044757-1 AGENTE ADMINISTRATIVO JOQUEBEDE MACEDO DE LIMA E SOUZA 0095508-1 AGENTE ADMINISTRATIVO MAXIMA MILIANE MOREIRA DA SILVA 0097365-1 AGENTE ADMINISTRATIVO RICARDO LUIZ SOARES NOGUEIRA 0093130-1 AGENTE ADMINISTRATIVO UGLEY GOMES DA SILVA 0091561-1 AUX. DE AP. OPERACIONAL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de março de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração