PORTARIA Nº 203, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9°, 20 inciso IV e 24 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15% (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no Curso de Pós-Graduação latu senso, igual ou superior a 360 horas. NOME MATRÍCULA CARGO ELISSANDRA DE MEDEIROS PEREIRA 5078172-1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR KALINY SUZELY DE MORAIS 5081866-1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR MARIA KATIANE FORMIGA MIRANDA 5085918-1 PSICÓLOGO MIRCEA MAIARA DE MEDEIROS DANTAS 0132926-2 ASSISTENTE SOCIAL NAYARA CRISSIAN COSTA DA MOTA 5085896-1 PSICOLOGO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de março de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração