PORTARIA Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 12 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para as Classes especificadas abaixo, do mesmo cargo e categoria funcional. NOME MATRÍCULA REFERÊNCIA ANTERIOR REFERÊNCIA ATUAL ALINE AZEVEDO DE LIMA 5082200-1 IV V ANA KELLY FERNANDES DE LIMA 5081823-1 IV V ANA PAULA SOUZA LIRA DA SILVA 5081831-1 IV V GIOVANNINI MENDES RIBEIRO 5081858-1 IV V IANO DELION MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 5101581-1 II III JULIANNE DE LEMOS LIMA OLIVEIRA 5081840-1 IV V KALINY SUZELY DE MORAIS 5081866-1 IV V Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de março de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração