Chamamento Público
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, convoca os selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo Governo Federal, através do Banco de Dados do Cadastro Único, de acordo com a Portaria nº 2.081, de 30 de julho de 2020, do Governo Federal, para que apresentem a documentação pertinente e realizem o preenchimento dos formulários. Os selecionados que já tenham apresentado a documentação e preenchido os formulários pertinentes devem comparecer ao local indicado para realizar a atualização de seu cadastro.Os selecionados que constam no APÊNDICE desta chamada deverão comparecer à Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos a partir de 5 de abril de 2024 até 11 de abril de 2024, com base em recomendação emitida pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal em Natal/RN, e no art. 109, I da Lei nº 8.666/1993, para apresentar a documentação necessária, realizar o preenchimento dos formulários pertinentes e/ou realizar a atualização de seu cadastro. A Secretaria está localizada na Rua Idalino de Oliveira, 106 (3º andar) - Centro, Mossoró/RN, no Ed. Rômulo Negreiros. Telefone para contato: (84) 99655-4439.Os documentos listados abaixo devem ser apresentados junto à Secretaria para envio à Caixa Econômica Federal e posterior análise.São eles:- RG (original e cópia);- CPF (original e cópia);- Cadastro único – folha resumo atualizada;- Certidão de Nascimento (original e cópia);- Certidão de Casamento (original e cópia);- RG e CPF do cônjuge, se casado (original e cópia);- Certidão de óbito, casos específicos (original e cópia);- Certidão de casamento + averbação de divórcio, casos específicos (original e cópia);- Comprovante de residência, atualizado (original e cópia);- Comprovante de renda, atualizado (original e cópia);- Atestado médico, constando o CID, para pessoas com deficiência (original e cópia); APÊNDICE: NOME CPF ANDRESSA ALVES BENTO DOS SANTOS 125.xxx.xxx-89 MARIA EDNA DA SILVA 100.xxx.xxx-74 JEANY KARLA DE SOUZA 044.xxx.xxx-23 LINDINEIS KADINIELE MORAIS SILVA 703.xxx.xxx-16 FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA 095.xxx.xxx-90 HELIA ANTONIA CONCEICAO ALMEIDA 480.xxx.xxx-34 MARIA DA PENHA DE BARROS OLÍMPIO 413.xxx.xxx-49 STEFFÂNIA FERREIRA DAMASCENO SILVA MELO 617.xxx.xxx-34 ANTÔNIO MORAIS CALIXTO 720.xxx.xxx-68 DANIELA FERNANDES DE MEDEIROS 124.xxx.xxx-89
Mossoró-RN, 04 de abril de 2024
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos