DECRETO Nº 7.050, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.238, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º...........................................................................................VI – 27 (vinte e sete) Diretores de Unidades, distribuídos no Anexo II deste Decreto, sendo:.......................................................................................................e) dois Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, vinculados diretamente à Gerência Executiva de Proteção Social Especial;” (N.R.)Parágrafo único. O Anexo I e II do referido Decreto passa a vigorar na forma que segue anexa a este Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de abril de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró