PORTARIA Nº 214, DE 04 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023. RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora ANA ALICE BEZERRA BELÉM OLIVEIRA, matrícula nº 5080312, ocupante do cargo de Professor Nível III, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Tereza Neo, LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 29 de fevereiro de 2024 e término em 26 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de fevereiro de 2024.
Mossoró-RN, 04 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração