EDITAL Nº 001/2023 - SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e, CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SME; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024; CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública. RESOLVEM: Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo:Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalAPROVADOS CADASTRO RESERVA PCD # Nome Completo CPF Data de Nascimento 14 FRANCISCA ELIANE DE OLIVEIRA FERNANDES 050.860.34#-## 02/04/1982 15 KÁTIA VIRGINIA DA SILVA 036.105.44#-## 12/06/1979 16 KALINE CRISTINE DE SOUZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 061.549.31#-## 17/02/1984 Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 201 MARIA CELIMAR DA SILVA COSTA 031.365.48#-## 10/03/1979 202 ARIELMA FERNANDES DE SOUSA NOLASCO 077.402.57#-## 02/12/1987 203 FERNANDA PAULA DO ROSÁRIO ALVES 078.675.11#-## 04/01/1989 205 MORGANA LÉA MELO BRILHANTE 101.434.37#-## 17/06/1991 206 ALLANA MINELLY TARGINO SILVA 101.107.54#-## 14/09/1994 207 JOVANEIDE MEDEIROS DA COSTA 967.935.11#-## 14/01/0975 208 GRACIA ANAIR DA SILVA 513.119.41#-## 20/06/1965 209 MARIA DALVA ROSA DA SILVA SOUZA 673.690.90#-## 20/02/1970 210 ELIANA ALENCAR SILVA LOPES 904.524.53#-## 06/05/1974 211 ELIENE ANDRADE DE OLIVEIRA SOUSA 026.687.55#-## 09/01/1977 212 KATIANE OLIVEIRA BATALHA 028.367.99#-## 21/11/1977 213 LUZENILDA MARIA DA GAMA FEITOSA 057.151.11#-## 12/07/1978 214 ISALBEL CRISTINA DUARTE DE MORAIS 031.445.98#-## 28/12/1978 215 MARIA ELIZANGELA DA SILVA FONSECA 009.749.75#-## 14/05/1980 216 TÂMYZA RÍCELY DE FREITAS ALVES 012.163.67#-## 14/12/1981 217 JUCIARA DA SILVA NOGUEIRA 009.828.48#-## 19/04/1982 218 MILIANY MARCIA MENESES DE SOUZA 059.430.34#-## 05/03/1985 219 LIDIANE MORAIS DE SOUSA 057.442.39#-## 25/04/1985 220 TICIANY DUTRA SOARES DA SILVA 050.989.56#-## 05/11/1985 221 JOYCE INARA CARNEIRO DE MELO 072.842.45#-## 05/12/1986 222 CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA FRANÇA 074.127.25#-## 20/01/1987 223 DANIELLE DANGELA DA COSTA DANTAS 081.889.82#-## 10/03/1987 224 AURY PAULA BEZERRA MENDES 080.597.47#-## 16/06/1989 225 KAMILA KÁTIA MENEZES DE OLIVEIRA 078.335.73#-## 26/06/1989 226 ANA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA 015.256.87#-## 18/11/1990 227 MARIA RIZIONEIDE DA COSTA 089.626.01#-## 13/07/1991 228 JOSÉ KLEDSON FERNANDES DO NASCIMENTO BARBOSA 076.183.47#-## 17/10/1991 229 ANA RUTY DE ANDRADE INOCENCIO 093.130.34#-## 26/01/1993 230 JANINE THAIANE DA SILVA MARINHO 083.963.94#-## 27/07/1993 231 NEUCIVANIA MOURA DE ANDRADE FERNANDES 700.597.62#-## 29/07/1994 232 MARIA VITORIA VIEIRA DANTAS 017.042.60#-## 28/04/1996 233 RENATA KARILINY BEZERRA DA SILVA 701.767.22#-## 29/09/1996 234 JOANA DALIA LEOCÁDIO DA SILVA 369.230.01#-## 11/08/1961 235 MÁRCIA NUNES DE OLIVEIRA LOPES 565.220.37#-## 25/01/1968 236 MARIA SOLANGE RAMALHO 761.385.77#-## 22/02/1970 237 VERA LUCIA FERNANDES 663.738.75#-## 16/03/1970 238 MARIA BERNADETE LEITE FERREIRA 814.135.05#-## 16/04/1970 239 ROSANA MARQUES CABRAL 762.375.32#-## 10/06/1970 240 JOSECLEIDE NEGREIROS DE SOUSA 913.589.49#-## 01/07/1972 241 ANA MARCIA LOPES SOUZA 904.621.30#-## 29/11/1972 242 EDINEIDE GUILHERME DE OLIVEIRA JALES 877.919.78#-## 03/04/1973 243 HELOIZA ALINE PEREIRA SILVA 875.577.11#-## 25/01/1974 244 ELENIR PINHEIRO SILVA DOS SANTOS 031.018.32#-## 12/09/1975 245 MARIA ELIVANIA SILVA TEIXEIRA 011.371.50#-## 16/03/1978 246 ELISÂNGELA SANTOS DE PAULA MORAIS 010.224.35#-## 16/12/1979 247 ADRIANA MARIA SILVESTRE 011.994.08#-## 18/05/1980 248 GLAUCIARA MICHELE PEREIRA 034.707.95#-## 17/08/1980 249 LUANA FRANÇA RAMALHO BELÉM 011.480.71#-## 05/04/1982 250 PRISCYLA ANÁLIA PEREIRA BARRETO 050.042.00#-## 03/12/1983 251 INDIRA LOURDES NOGUEIRA DO COUTO BORGES 050.864.21#-## 21/01/1985 252 ANDRESSA DE MELO DUARTE 009.850.14#-## 26/12/1985 253 KAMILLA VALESKA SANTOS DE LIMA TEIXEIRA 078.900.02#-## 18/05/1986 254 DÁRIA FERREIRA DA COSTA 013.597.44#-## 25/06/1986 255 LEILA GALDINO DA SILVA 060.402.60#-## 17/07/1986 256 ARYELLY DINIZ SOARES 063.102.48#-## 07/05/1987 257 PALOMA LUIZA DA SILVA SANTOS CARVALHO 072.639.11#-## 28/05/1988 258 AURELYANA OLIVEIRA DE FREITAS MORAIS 082.405.60#-## 11/10/1988 259 LIDIANE MENDES MARQUES DE ALMEIDA 074.292.12#-## 23/07/1989 260 FLAVIANA FREITAS DE PAIVA 075.697.30#-## 04/11/1989 261 JOÃO PAULO NOBERTO DE BARROS 075.162.01#-## 14/10/1990 262 SABRINA PASCALE DA SILVA SOARES 084.940.42#-## 26/03/1991 263 ELIDIANE MARIA DA SILVA 099.289.42#-## 05/05/1992 264 LARA RAQUEL ADELINO DE VASCONCELOS 701.188.82#-## 07/02/1995 265 FRANCISCO EMERSON DE MEDEIROS 016.658.29#-## 11/03/1995 266 LETÍCIA CAROLINE DA SILVA MELO DA COSTA 705.219.36#-## 16/01/1996 267 LARA LILLIANE DA SILVA MELO 700.206.44#-## 25/02/1997 Professor Nível II /Língua PortuguesaAPROVADOS CADASTRO RESERVA PCD # Nome Completo CPF Data de Nascimento 2 ERISBERTO MORAIS DE LIMA 009.848.86#-## 15/09/1980 Professor Nível II /Língua PortuguesaAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 2 KARLA JANE EYRE DA CUNHA BEZERRA SOUZA 010.329.27#-## 14/02/1983 Professor Nível II /Língua PortuguesaAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 YLANA KARLA DE FRANCA LOPES E TAVARES 069.873.52#-## 16/10/1987 5 GABRIELLY THICIANE DOS SANTOS ANDRADE 077.871.14#-## 07/09/1989 6 JULIANA CARLOS FERNANDES GURGEL 034.373.95#-## 27/09/1980 Professor Nível II /Língua InglesaAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 CAMILA PETROCHELY BORGES MENDONÇA 071.487.88#-## 12/03/1988 Professor Nível II/ Educação FísicaAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 8 WERDERSON HENRIQUE DOUGLAS DE MELO 067.847.17#-## 15/05/1987 Professor Nível II/ HistóriaAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 FERNANDA GRASIANE BEZERRA COSTA 101.565.89#-## 03/06/1993 Professor Nível II /CiênciasAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 6 RÔMULO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA 050.198.74#-## 26/06/1984 Professor Nível II /GeografiaAPROVADOS CADASTRO RESERVA PCD # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 JUCIELY MARQUES CIRILO DE AQUINO 054.596.31#-## 03/02/1985 Professor Nível II /GeografiaAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 2 CARLOS DANIEL SILVA E SOUZA 105.200.80#-## 29/06/1994 Professor Nível II /GeografiaAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 LOUIZE NASCIMENTO 094.872.09#-## 24/11/1991 Supervisor EscolarAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 23 IANO DELION MEDEIROS DE ALBUQUERQUE 012.241.18#-## 03/06/1982 24 JERLÂNIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES 008.708.35#-## 06/07/1980 Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, no dia 05/04/2024 e entre os dias 08/04/2024 e 09/04/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: - Foto 3x4- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia; - Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro; - Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação); - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame; - Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência); - Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos); - Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo; - Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II; - Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III; - Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV; - Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V; - Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI; - Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII; - Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX; - Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X; - Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao. - Certidão negativa de antecedente criminal (federal); - Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício. Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.Art. 5° O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado. Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração