SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIOS DA REGULARIDADE FISCAL DA CONTRATADA
Verificada a possibilidade da contratação da empresa CONTEDUCONSULTORIA CONTÁBIL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscritano CNPJ sob o n° 27.150.555/0001-76, para contratação de empresaespecializada em confecção de camisetas personalizadas, solicitamos que nossejam apresentados os documentos comprobatórios da regularidade fiscalnecessários para a formalização do procedimento de contratação por ADESÃOÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇO fundamentada no Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018.Os documentos necessários são:- Comprovante de Inscrição e Situação fiscal- Cópia do Contrato da empresa e aditivos ou objetossemelhantes- Documentos de Identificação dos representantes (RG E CPF)- Certidões Negativa de Débitos Federais- Certidões Negativa de Débitos Municipais- Certidões Negativa de Débitos Estaduais- Certidões Negativa de Débitos Trabalhistas- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF- Declaração de inexistência de fatos impeditivos- Declaração de Pleno Acordo com as Cláusulas Contratuais- Declaração de Enquadramento no Artigo 7
Mossoró-RN, 04 de abril de 2024