CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 17/2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, torna pública a SEGUNDA CONVOCAÇÃO do cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado – PSS para Contratação Temporária e por tempo determinado, sob regime de Contrato Administrativo dos cargos específicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Art. 1º Consideram-se convocados para entrega de documentação os aprovados listados abaixo: PSICÓLOGO Nome/cadastro reserva Camila Tuane de Medeiros Camille Soares da Silva TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - SOCIOEDUCADOR Nome/cadastro reserva Jéssica Beatriz Gomes de Morais Victor Emmanuel Rozeno dos Santos TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II - ADMINISTRADOR Nome/cadastro reserva Edifranklin Silva Sousa TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III - CUIDADOR Nome/cadastro reserva Narjara Beatriz Queiroz da Silva TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Maria das Graças de Assis Art. 2º Os candidatos convocados deverão apresentar-se na Sede da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, localizada na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró/RN, no prazo de 10/04/2024 a 16/04/2024, portando os documentos elencados nos itens 7.6 e 7.8 do Edital nº 017/2023 SEMASC/PMM.I - Os documentos necessários para contratação são:1. 02 (duas) fotos 3x4;2. Carteira de reservista (para os candidatos do sexo masculino e não indígenas);3. Carteira de identidade (RG);4. Cadastro de Pessoa Física (CPF);5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);6. Título Eleitoral;7. Comprovante de residência;8. Dados bancários, quando solicitado pela Secretaria de Administração;9. Documento comprobatório da exigência de formação para ocupar o cargo concorrido;10. Laudos médicos comprobatórios de aptidão física e mental para o exercício do cargo;11. Documento de registro no Conselho Regional de atuação (para os cargos de Psicólogo e Assistente Social), conforme ANEXO II do Edital.II - Além das documentações relacionadas neste Edital, o(a) candidato(a) fará as seguintes declarações no ato da contratação, conforme anexos contidos no Edital:1. Declaração de não acumulação de cargo público, conforme ANEXO IV;2. Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme ANEXO V;3. Declaração compatibilidade de horários de acordo com as especificidades do cargo a ser assumido, conforme ANEXO VI ou ANEXO VII;4. Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme ANEXO VIII.Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração poderá solicitar documentos adicionais. Art. 4º Esse edital entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania