NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 12 de abril de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico 2023/017835.3 - SEFAZRecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): FRANCISCA BERNARDINA DE JESUS DO NASCIMENTOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelatora: Dra. Lilian Regina Pereira Diniz2) Processo Eletrônico 2024/000302.5 - SEFAZRecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): MISAEL DA SILVA ANASTÁCIOAssunto: Assunto: Reclamação contra Lançamento (Taxa de Alvará de Construção) - Recurso de OfícioRelator: Dr. Nelito Lima Ferreira Neto3) Processo Eletrônico 2023/018888.0 - SEFAZRecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Joana Darc Rodrigues Marques (Márcia Galdino)Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator: Dr. José Carlos Lins de Matos4) Processo Eletrônico 2023/019630.0 - SEFAZRecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Eilson Mendes de AlmeidaAssunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelatora: Dra. Laura Iris de Carvalho Bessa
Mossoró-RN, 02 de abril de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais