Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento no art. 74, inc. I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 01/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-SPPE, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para fornecer licença permanente de uso de aplicativo para projeto topográfico em CAD com georreferenciamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos de Mossoró, no valor total de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa Microcad Computação Gráfica LTDA - CNPJ: 01.662.825/0001-34.
Mossoró-RN, 08 de abril de 2024
ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR
Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos