DECRETO Nº 7.060, DE 09 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.234, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...........................................................................................X – dois Assessores Técnicos I, símbolo CC7.” (N.R).Art. 2º O Decreto nº 6.247, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...........................................................................................§ 1º As atribuições do Secretário Municipal de Saúde, do Chefe de Gabinete, dos Assessores Especiais III, dos Assessores Jurídicos e dos Assessores Executivos são as previstas do Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 2021.” (N.R).Art. 3º Fica revogado o inciso XI, do art. 4º do Decreto nº 6.247, de 12 de outubro de 2021.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró