RESOLUÇÃO CMS Nº 018, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró-RN, em sua Octogésima quadragésima terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pela Lei Municipal nº 2.561 de 09 de dezembro de 2009 cumprindo as disposições da Lei Orgânica do Município de Mossoró/RN e da legislação brasileira correlata,RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró/RN, para o mandato triênio 2024/2027Homologo a Resolução CMS nº 018, de 11 de abril de 2024
Mossoró-RN, 09 de abril de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde