PORTARIA Nº 238, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso VI, da Lei Complementar nº 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró), bem como Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.CONSIDERANDO a Portaria nº 644, de 22 de outubro de 2021, que declarou a vacância do cargo de Técnico de Nível Superior, ocupado pela servidora, abaixo identificada;RESOLVE:Art. 1º EXTINGUIR o vínculo funcional de NÁDIA ROGÉRIA DE MORAIS, sob matrícula nº 0139777-2, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – CRAS Bom Pastor.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração