PORTARIA Nº 239, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340-1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para integrar, na condição de presidente, a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 180/2024-SEMAD, de 26/03/2024, em substituição à servidora Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, que fica dispensada da Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração