Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 10/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2024-SEMURB, cujo objeto se trata de Contratação de uma empresa especializada para confecção de placas que serão utilizadas na substituição das placas de três veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) em favor de MK PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI - CNPJ: 35.275.817/0001-57.
Mossoró-RN, 12 de abril de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos