PAUTA PARA JULGAMENTO
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais De ordem do Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal Administrativo e de acordo com Art.76 do Regimento Interno do TATM, TORNO PÚBLICO a Pauta de Julgamento prevista para o dia 16 de abril de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, (haverá participação virtual de alguns Conselheiros), a partir das 8h30, serão julgados os seguintes processos: OBS: Serão Julgados na Primeira Sessão Subsequente, independentemente de nova Publicação, os Recursos cuja Decisão tenha sido adiada, em razão de Pedido de Vista, de eventual não comparecimento de Relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) RELATOR: Dr. NÉLITO FERREIRA LIMA NETOPROCESSO ELETRÔNICO 2023/019917.2 – SEFAZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO: FRANCISCO MACHADO BARROS RECURSO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 2) RELATORA: Dra. LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZPROCESSO ELETRÔNICO 2023/019872.9 - SEFAZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDA: SALETE AZEVEDO DE SOUZA RECURSO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 3) RELATOR: Dr. JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS PROCESSO ELETRÔNICO 2023/020638.1 - SEFAZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (FRANCISCO FERNANDES DE FREITAS) RECURSO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 4) RELATORA: Dra. LAURA ÍRIS DE CARVALHO BESSAPROCESSO ELETRÔNICO 2023/019958.0 - SEFAZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO: MARIA ELZA SOARES (SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA) RECURSO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
Mossoró-RN, 12 de abril de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais