DECRETO Nº 7.068, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.234, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...........................................................................................X – três Assessores Técnicos I, símbolo CC7.” (N.R).Art. 2º O Decreto nº 6.846 de 10 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...........................................................................................XI – dezoito Assessores Técnicos I, símbolo CC7. sendo:a) seis Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Programas e Projetos Estratégicos de Engenharia e Infraestrutura Urbana;b) cinco Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Planos e Projetos de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente;c) cinco Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Habitação e Equipamentos Sociais e de Saúde;d) dois Assessores vinculados diretamente à Diretoria de Governança de Terras;” (N.R).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de abril de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró