PORTARIA Nº 253, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora CHRISTIANY DE PAIVA ALMEIDA, matrícula nº 0088668 -1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Gerência Executiva de Orçamento e Finanças, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 06-2001/2006, com início em 22 de abril de 2024 e término em 21 de julho de 2024.Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração