PORTARIA Nº 296, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 76, de 12 de novembro de 2012, dispõe sobre o PCPE - Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal, e art. 98 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal), bem como Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR a Licença para Capacitação por um período de 02 (dois) anos, total com bolsa, a servidora VALÉRIA BATISTA COSTA MONTENEGRO, matrícula nº 5076790, ocupante do cargo de Professor, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para participar do curso de Doutorado em Estudos da Linguagem.Art. 2° A referida licença tem início em 02 de outubro de 2023, devendo retornar o cumprimento da jornada integral após o prazo estabelecido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.
Mossoró-RN, 29 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração