PORTARIA Nº 254, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor OSVALDO AQUINO DA SILVA, matrícula nº 0047008-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 15, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – Departamento de Limpeza III, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 08-1994/1999, com início em 22 de abril de 2024 e término em 21 de julho de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração