PORTARIA Nº 256, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo n° 0819435-39.2019.8.20.5106, da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSE RIBAMAR DE LIMA PROCOPIO, matrícula nº 0121452, ocupante do cargo de Supervisor Nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Centro de Zoonoses, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 12, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de abril de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração