PORTARIA Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022;CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.086, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre as Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil (OSC);CONSIDERANDO a necessidade de selecionar a parceria mais vantajosa a ser celebrada entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil;RESOLVE:Art.1° DESIGNAR Alcimara Maria de Oliveira Maciel, representante do INSS, para integrar a Comissão Especial de Seleção (CES) instaurada pela Portaria n° 17/2024 – SEMASC de 04 de abril de 2024, em substituição ao servidor Marcelo Henrique Teixeira, que fica dispensado da Comissão.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de abril de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania